| Projeto: |
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PL 531 23/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-531/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0531-2005 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 8.776, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978, DE MODO A PERMITIR A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / IDADE / IDOSO / LEI 08.776/1978 / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / PESSOA VIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1543-2005
ver documento Conjpl0531-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | | CCJ | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 13/12/2005 | | URB | Recebido em 13/12/2005 | Encaminhado em 07/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 14 em 06/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 485/2007 de 24/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 531/2005 autora vereadora noemi nonato
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